1 – REDE

Os clientes estão proibidos de participar em quaisquer atividades que DataCenterBr determinar, a seu exclusivo critério, constituir abuso de rede, incluindo o seguinte:
1.1 – Introdução ou execução de programas maliciosos em qualquer rede ou servidor, tais como vírus, worms, cavalos de tróia e keyloggers.

1.2 – Causar falhas de segurança ou iniciar interrupções da comunicação em rede e / ou de conectividade, incluindo varreduras de portas, pings de inundação ( ataque ), e-mail-bombing, falsificação de pacotes, spoofing IP, e forjar informações de roteamento.

1.3 – Iludir ou contornar a autenticação do usuário ou segurança de qualquer servidor, rede ou conta.

2 – ENTREGAS

Prazo estipulado pela empresa é de 12 á 24 horas uteis comerciais após a confirmação do pagamento!
* Válido para todos os serviços fornecidos pela empresa.

3 – REEMBOLSO

É aceitável o reembolso apenas em casos de problemas detectados em até 48 horas após o recebimento do serviço, após esse prazo o mesmo será substituído por outro em perfeitas condições.
Desistência dos serviços não aplica em reembolso de qualquer valor.

4 – CONFIRMAÇÃO

O cliente deve enviar a confirmação no prazo máximo de 48 horas após o pagamento!

5 – PERCA DE DADOS

A DataCenterBr não se responsabiliza por perca de dados/arquivos, Backup é por conta do cliente!
Recomendamos que faça backup com frequência evitando futuros transtornos.

6 – SUSPENSÃO

6.1 – Falta de pagamento: O serviço é suspenso assim que vencido seu contrato!
Não é possível reativa-lo em hipótese alguma sem a quitação da fatura em aberto!
6.2 – Infringiu os termos da empresa: O serviço é temporiamente suspenso, caso venha ocorrer novamente o mesmo é cancelado sem retorno!

7 – IP

Um cliente não deverá utilizar endereços de IP que não lhe foram atribuídas pela DataCenterBr, reservamos o direito de suspender o acesso à rede de qualquer conta ou servidor utilizando endereços IP fora da faixa atribuída.

8 – EMAIL

O cliente não pode enviar mensagens não solicitadas em massa através da Internet (isto é, “spamming”) e devem cumprir toda a legislação e regulamentos pertinentes sobre a granel e e-mail comercial, incluindo a Lei CAN-SPAM de 2003.

OUTRAS REGRAS:

9 –  Não é permitido de maneira alguma hospedagem de materiais ilegais ou de autoria de terceiros sem sua devia autorização em nossos servidores. Bem como sites de hospedagem e/ou compartilhamento de arquivos de materiais ilegais. Todos os serviços oferecidos pela CONTRATADA são para propósitos legais.

10 – O CONTRATANTE deve concordar em isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços.

11 – É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei.

12 – O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta. Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor, envie um email para contato@datacenterbr.com com todas as informações pertinentes ao caso. – Exemplos de materiais inaceitáveis em planos compartilhados (planos de hospedagem de sites/revenda de hospedagem de sites): Bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de emails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.

13 – Uma conta compartilhada não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel ou plesk). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download. Exemplos de materiais inaceitáveis em planos de servidores dedicados ou servidores VPS/Cloud Programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, comércio de qualquer produto/mercadoria sem a devida propriedade ou explícita permissão, AutoSurf/PTC/PTS/PPC sites (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Nós nos reservamos o direito de recusar a prestação de serviço ou disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo.

14 – Qualquer material que julgarmos como sendo obsceno ilegal ou que viole os presentes termos de serviço será removido dos nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para que o CONTRATANTE responda qualquer e-mail que lhe for enviado através de nosso sistema de tickets. Deixar de responder um e-mail enviado pelo departamento de denúncias (contato@datacenterbr.com ou contato@datacenterbr.com) em até 48 horas poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

15 – Todos os assuntos relacionados a denúncias devem ser tratados via ticket/e-mail. Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail suporte@datacenterbr.com, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.

16 – É expressamente proibida a exploração sexual de menores, incluindo – mas não se limitando a – pornografia infantil, nudez total ou parcial de crianças e adolescentes, pedofilia e afins. Qualquer conta que utilizar nossos serviços para divulgar/hospedar materiais com este tipo de conteúdo será imediatamente suspensa sem aviso prévio e levada ao conhecimento das autoridades competentes.

17 – É de absoluta responsabilidade de o CONTRATANTE assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independentemente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O CONTRATANTE é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha).

18 – É fundamental que o CONTRATANTE utilize sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (longa complexa e de difícil dedução).

19 –  Política de tolerância zero contra SPAM A DATACENTERBR  defende, apóia e aplica a política contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists e Double opt-in serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio. Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui – mas não se limita a SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores seja inserido em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

20 – A DATACENTERBR   se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer web site, serviço, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Reservamo-nos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios. Reservamos no direito de suspender e/ou cancelar qualquer serviço que faça com que um ou mais de nossos IPs sejam listados em Blacklists.

Decreto Lei 406 de 31/12/1968 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0406.htm
Constituição Federal artigo 156 inciso III http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%c3%a7ao.htm
Lei complementar 116/2003 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm